O agravamento de uma doença ocupacional no ambiente de trabalho pode gerar sérias implicações jurídicas para o empregador. Neste post, exploraremos as causas mais comuns desse agravamento e as responsabilidades legais das empresas.
Causas do agravamento de doenças ocupacionais
O agravamento de uma doença ocupacional ocorre quando o trabalhador, já acometido por um problema de saúde devido às condições do trabalho, vê sua condição piorar.
Entre as causas mais frequentes estão:
- Falta de medidas de segurança,
- Ausência de equipamentos adequados
- Condições insalubres no ambiente de trabalho
A negligência em promover melhorias pode responsabilizar o empregador com base no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, que assegura indenização por acidente de trabalho.
Efeitos jurídicos para o empregador
As consequências jurídicas incluem indenizações por danos morais e materiais, além da possibilidade de o trabalhador obter estabilidade no emprego, conforme prevê o artigo 118 da Lei 8.213/91.
Ademais, em casos graves, o empregador pode ser acionado judicialmente por negligência, enfrentando ações trabalhistas e previdenciárias.
Conclusão
O agravamento de doenças ocupacionais é um tema sensível que requer atenção por parte das empresas. Garantir boas condições de trabalho é fundamental para evitar prejuízos tanto à saúde do colaborador quanto à imagem e finanças da empresa.
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